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Leis
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..
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Lei n° 271/19
Denomina prédio da Secretaria de Municipal de Saúde de Zabelê - PB e da outras providencias.
Setembro/2019 -
Lei n° 272/19
Denomina o Estádio Municipal de Zabelê - PB e dá outras providencias.
Setembro/2019 -
Lei n° 273/19
Denomina a Biblioteca da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Bezerra da Silva e da outras providencias.
Setembro/2019 -
Lei n° 274/19
Denomina a Sala dos Professores da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Bezerra da Silva e da outras providencias.
Setembro/2019 -
Lei n° 275/19
Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Bezerra da Silva e da outras providencias.
Setembro/2019 -
Lei n° 276/19
Denomina Via Publica com o nome José Sebastião da Silva e da outras providencias.
Setembro/2019 -
Lei n° 270/19
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
Agosto/2019 -
Lei n° 263/19
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Zabelê - PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providencias.
Junho/2019 -
Lei n° 264/19
Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVA" no âmbito do município de zabelê - PB.
Junho/2019 -
Lei n° 265/19
Denomina via pública com o nome Marleide Aureliano e dá outras providencias.
Junho/2019