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ZABELÊ

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Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito..

  • Lei n° 262/19

    Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Publica a associação das Mulheres e mães de Zabelê - PB, e da outras providencias.

    Maio/2019
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  • Lei n° 260/19

    Dispõe sobre o código Sanitário do município de Zabelê e da outras providencias.

    Abril/2019
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  • Lei n° 261/19

    Dispõe sobre a Extinção definitiva do Regime próprio de Previdência e da outras providencias.

    Abril/2019
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  • Lei n° 257/19

    Autoriza o poder executivo municipal a repassar o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias considerando as alterações da Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006 promovido pela Lei n° 13.708 de agosto de 2018

    Março/2019
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