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A Prefeitura Municipal de Zabelê através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO - LPG), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
