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07/08/2023

NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 01/2023





O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA do Município de Zabelê/PB, no uso de suas atribuições de regulamentar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste município, tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações, Lei Municipal nº 130/2006, de 22 de março de 2006, Lei Municipal nº 173 de 17 de dezembro de 2010, Lei nº 204 de 06 de maio de 2015. Lei nº 329/2023 de 14 de fevereiro de 2023, e a Resolução CONANDA n.º 231, de 28 de dezembro de 2022: ESCLARECE, que a palavra sítios (traduzida do idioma Inglês para o Português) presente no edital tem o mesmo significado da palavra sites (escrita em inglês).

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