Dispõe sobre os estabelecimento da organização e funcionamento das Escolas de Educação em Tempo Integral.
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE ZABELÊ, ESTADO DA PARAÍBA.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e de Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Zabelê/PB e dá outras providências.