quarta, 22 de março de 2023 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

  • Edital N° 01/2023 - CMDCA

    Define os prazos, datas e regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar e subsequente posse dos mesmo de que trata a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Lei Municipal nº 130/2006, de 22 de março de 2006.

    Março/2023

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