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Decreto: Decreto nº 6 de 26 de março de 2021

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Descrição do Documento:

Prorroga o Decreto Municipal nº 09 de 22 de abril de 2020 que estabeleceu o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no município de Zabelê-PB, em razão da grave crise de saúde pública.