Unidade Gestora:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZABELÊ-PB

Código da Unidade Gestora:

01612642/0001-04

N° Contrato:

0006/2026

Contratado:

JOSEDEO SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ Contratado:

17.775.722/0001-10

Publicado em:

18/05/2026

Início da Vigência:

14/01/2026

Fim da Vigência:

31/12/2026

Valor Contrato:

R$ 120.000,00

Objeto:

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA: DEFESAS AOS TRIBUNAIS COMUM E/OU FEDERAL EM TODAS AS INSTÃNCIAS, QUANDO NECESSÁRIO; DEFESAS EM DENÚNCIAS FOMULADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS TOMBADOS E/OU EM CURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLOCO E PODER JUDICIÁRIO; CONSULTORIA E SUPERVSAO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL; VISITAS A PREFEITURA E SECRETARIAS SEMPRE QUE SOLICITADO; PARTICIPAÇÃO DE ENTREVISTAS SEMPRE QUE NECESSÁRIO