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EDITAL CMDCA Nº 001/2026 ELEIÇÃO TAMPÃO 2026
  • abril/2026
  • Edital
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PORTARIA Nº 01 /2026 – CMDCA
  • abril/2026
  • Portaria
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Termo de Renúncia ao cargo de Conselheiro Titular
  • abril/2026
  • Termo
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CREDENCIAMENTO DE AMBULANTE
  • abril/2026
  • Regulamento
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DECRETO Nº 295 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
  • novembro/2025
  • Decreto
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DECRETO Nº 295 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
  • novembro/2025
  • Decreto
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EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 003/2024 - RESULTADO FINAL
  • dezembro/2024
  • Edital
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EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 003/2024 - RESULTADO PRELIMINAR
  • dezembro/2024
  • Edital
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