Ouvidoria Transparência E-SIC






Estrutura Organizacional

Página de consulta de documentos de Publicações.

LEI Nº 366/2025
  • fevereiro/2025
“Altera a Lei 295/2021 que disciplina a Estrutura Básica dos Cargos Comissionados e dá outras providéncias”.
Detalhes
Lei n° 295/2021
  • maio/2021
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Executivo Municipal, cria cargos, atribui competênci...
Detalhes
Lei n.º 248/2018
  • maio/2018
“DISCIPLINA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Detalhes
Lei Municipal n.º 247/2018
  • abril/2018
Cria cargos, fixa vagas, institui vencimentos e dá outras providências.
Detalhes
LEI 227/2017
  • março/2017
“Dispõe sobre a modificação da estrutura Interna dos Cargos em Comissão, cria Cargos e dá outras providências”.
Detalhes
Lei Municipal nº 206/2015
  • junho/2015
Dispõe sobre a criação, fixação de valor e forma de reajuste de gratificação de função de Pregoeiro e de Membro de Equipe de A...
Detalhes
LEI Nº 166/2010
  • agosto/2010
“Cria o Sistema Municipal de Ensino de Zabelê e da Outras Providências”.
Detalhes
LEI 165/2010.
  • abril/2010
Cria cargos, define requisitos, remuneração e estabelece quantitativo de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Munic...
Detalhes